4 de fev. de 2026

Em decisão recente da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Judiciário consolidou o entendimento de que planos de saúde [...]

4 de fev. de 2026

Em decisão recente da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Judiciário consolidou o entendimento de que [...]

3 de fev. de 2026

Em decisão recente da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), o Judiciário consolidou o entendimento de que a efetividade da tutela jurisdicional [...]

3 de fev. de 2026

Em decisão recente da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Judiciário consolidou o entendimento de que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional [...]

28 de jan. de 2026

Em decisão proferida pela 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, o juiz Vigdor Teitel consolidou o entendimento de que os gastos [...]

28 de jan. de 2026

A inscrição do CPF em Dívida Ativa representa o marco em que uma pendência financeira com o Estado (Federal, Estadual ou Municipal) deixa a esfera [...]

20 de jan. de 2026

Em decisões recentes proferidas em São Paulo, Minas Gerais e Maranhão, o Judiciário consolida o entendimento de que a inércia estatal não pode prejudicar o direito do contribuinte [...]

15 de jan. de 2026

Projeto de Lei 5513/25 propõe equiparar despesas de instrução para PcD e TEA a gastos médicos, eliminando o teto de dedução e permitindo a recuperação de valores dos últimos cinco anos.

12 de jan. de 2026

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que é vedada a cumulação de cláusula […]

24 de dez. de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um entendimento decisivo para as empresas e contribuintes que possuem dívidas tributárias em discussão judicial [...]

20 de out. de 2025

A tributação no regime do Lucro Presumido para prestadores de serviços de saúde atravessa um momento de segurança jurídica sem precedentes. Após anos de controvérsia [...]

5 de ago. de 2025

Decisão da 1ª Turma alerta para a necessidade de conferência rigorosa dos títulos de cobrança (CDA). Falhas formais no ajuizamento da ação podem impedir [...]

26 de fev. de 2025

Levantamento da FGV aponta que, enquanto a União foca no prejuízo fiscal, estados como São Paulo e Paraná inovam ao aceitar créditos judiciais. Contudo [...]

26 de fev. de 2025

Estudo revela que a maioria das legislações estaduais confunde "recuperabilidade do crédito" com "solvência do devedor", criando distorções na concessão de descontos e prazos [...]

26 de fev. de 2025

Apesar do sucesso arrecadatório federal, o "efeito cascata" nos estados é desigual. Relatório aponta que, no Sul e Sudeste, normas genéricas ainda dependem [...]

17 de jan. de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou recentemente um entendimento decisivo para aposentados e pensionistas que possuem doenças graves [...]

11 de nov. de 2024

Em um avanço significativo para os direitos dos contribuintes, a Justiça Federal do Distrito Federal proferiu sentenças recentes [...]

20 de out. de 2023

Uma decisão proferida em 18 de outubro de 2023 pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) trouxe um alívio financeiro significativo [...]